Última atualização: 29 de jul. 2025
Estes Termos de Uso regem a utilização da plataforma digital Autiz, desenvolvida e mantida por Autiz Tecnologia Ltda., CNPJ nº 57.582.474/0001-06, com sede em Maringá/PR (“Autiz”).
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Autiz, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições abaixo.
1. Definições
Autiz: plataforma digital de gestão de terapias e acompanhamento clínico.
Usuários: terapeutas, gestores, recepcionistas, pais/responsáveis e escolas.
Paciente: pessoa física cujo prontuário e histórico são cadastrados na plataforma.
Clínica/Terapeuta: controlador dos dados pessoais do paciente.
Autiz: operadora de dados, responsável pelo tratamento técnico.
2. Objeto
A Autiz disponibiliza ferramentas para apoio à gestão terapêutica, incluindo prontuário eletrônico, agenda, formulários, upload de documentos e relatórios.
A Autiz não substitui diagnóstico médico ou psicológico, sendo o uso da plataforma de exclusiva responsabilidade dos profissionais habilitados.
3. Cadastro e Elegibilidade
Apenas maiores de 18 anos podem criar conta na Autiz.
A clínica é responsável por obter e comprovar o consentimento válido dos responsáveis legais antes de inserir dados de menores.
O usuário deve manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
4. Planos, Pagamentos e Cancelamento
Pais e escolas possuem acesso gratuito. Clínicas e terapeutas contratam planos pagos.
Pagamentos são processados pelo FastPay, via cartão de crédito, débito ou Pix.
Cancelamentos:
Mensal: a cobrança é encerrada ao término do ciclo vigente.
Anual: não há renovação após a data contratada.
O usuário poderá solicitar reembolso em até 7 dias da contratação, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
5. Obrigações dos Usuários
É vedado ao usuário:
Inserir informações falsas, ilícitas ou ofensivas.
Compartilhar credenciais de acesso.
Anexar conteúdos que infrinjam direitos de terceiros.
Utilizar a plataforma para finalidades diversas das contratadas.
O usuário é único e exclusivo responsável pelo conteúdo inserido, respondendo por quaisquer danos decorrentes de violações legais.
A Autiz se reserva o direito de remover ou suspender conteúdos e contas que violem estes Termos ou a legislação, sem aviso prévio.
6. Propriedade Intelectual
Todo o software, código-fonte, design e relatórios são de titularidade da Autiz.
Os dados clínicos pertencem à clínica/terapeuta ou aos responsáveis legais do paciente.
A Autiz concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso da plataforma.
7. Limitação de Responsabilidade
A Autiz adota medidas de segurança compatíveis com o mercado, mas não se responsabiliza por:
decisões clínicas tomadas pelos usuários;
indisponibilidade decorrente de falhas de terceiros ou de internet;
mau uso da conta ou credenciais pelo usuário.
A responsabilidade da Autiz limita-se aos danos diretos comprovadamente decorrentes de falhas sob sua esfera de atuação.
8. Portabilidade de Dados
A clínica poderá solicitar exportação dos dados dos pacientes em formato eletrônico estruturado, nos termos da LGPD.
9. Alterações e Descontinuidade
A Autiz poderá modificar ou descontinuar funcionalidades, respeitados os contratos em vigor.
10. Foro e Legislação
Este contrato será regido pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da comarca de Maringá/PR.